Cooperativa de Crédito

Nada mais é do que uma instituição financeira formada por uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita a falência. Quando um grupo de pessoas constitui uma cooperativa de crédito, o objetivo é propiciar crédito e prestar serviços de modo mais simples e vantajoso para seus associados (por exemplo: emprestar dinheiro com juros bem menores e com menos exigências do que bancos).

OBJETIVOS DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO

  • Estabelecer instrumentos que possibilitem o acesso ao crédito e a outros produtos financeiros pelos associados
  • Despertar no associado o sentido de poupança
  • Conceder empréstimos a juros baixos de mercado
  • Promover maior integração entre os empregados de uma mesma empresa, entre os profissionais de uma mesma categoria e entre micros e pequenos empresários, desenvolvendo espírito de equipe, solidariedade e ajuda mútua.

AS VANTAGENS DO CRÉDITO COOPERATIVO

  • A cooperativa pode ser dirigida e controlada pelos próprios associados
  • O associado pode participar do planejamento da cooperativa
  • Retenção e aplicação dos recursos de poupança e renda no próprio município, contribuindo para o desenvolvimento local
  • Acesso de pequenos empreendedores ao crédito, poupança e outros serviços bancários
  • As operações bancárias de pequeno porte podem constituir-se como objeto das cooperativas de crédito, enquanto que, nos bancos convencionais, não estão entre seus principais objetivos
  • Menor Custo operacional em relação aos bancos
  • Crédito imediato e adequado às condições do associado (valor, carência, amortização etc.)
  • Atendimento personalizado
  • Facilidade na abertura de contas
  • Oportunidade de maior rendimento nas aplicações financeiras
  • Possibilidade dos associados se beneficiarem da distribuição de sobras ou excedentes
  • No caso dos bancos, por exemplo, esses excedentes vão para os acionistas como lucro
  • As cooperativas de crédito podem oferecer aos seus associados os seguintes produtos e serviços:

1. Empréstimos pessoais
2. Financiamentos de bens duráveis
3. Conta Corrente / Cheque Especial
4. Poupança cooperativa comum e programada
5. Recebimentos de contas / Débitos em conta
6. Aplicações financeiras ( recibo de depósito a prazo e cooperativo com taxas pré e pós fixadas )
7. Cartões de afinidade e de crédito
8. Seguro de Vida e Solidário
9. Capitalização
10. Saneamento Financeiro

OS TIPOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO E SUA FORMAÇÃO

Cooperativas de Crédito Mútuo: formadas por categorias profissionais unitárias ou afins – com ou sem vínculo trabalhista – voltadas para a área urbana, ( Segundo a nova resolução do Banco Central do Brasil – nº 3 106 25/06/2003 – Fica facultativo a limitação de associados a categorias profissionais, sendo permitido a inclusão de qualquer pessoa com interesse comum)

Empregados ou servidores e prestadores de serviço em caráter não eventual de:

  • Determinada entidade pública ou privada
  • Determinado conglomerado econômico
  • Conjunto definido de órgãos públicos, hierárquica ou administrativamente vinculados
  • Conjunto definidos de pessoas jurídicas que desenvolvem atividades idênticas ou estreitamente correlacionadas por afinidade ou complementaridade

 

Pessoas dedicadas às seguintes atividades:

  • Determinada profissão regulamentada
  • Determinada atividade, definida quanto à especialização
  • Conjunto definido de profissões e atividades cujos objetivos sejam idênticos ou estreitamente correlacionados por afinidade ou complementaridade
  • Pequeno, Micro e Médio-empresário, responsável por negócio de natureza industrial, comercial ou de serviços, incluídas as atividades da área rural, cuja receita bruta anual, por ocasião da associação, seja igual ou inferior ao limite estabelecido pela legislação em vigor nas pequenas empresas

Cooperativas de crédito Rural: formadas por pessoas que desenvolvam, na área de atuação de cooperativas, de forma efetiva e predominante, atividades agrícolas, pecuárias ou extrativas, ou se dediquem a operações de captura e transformação do pescado.

Quem mais pode se associar?

Empregados da própria cooperativa de crédito, das entidades a ela associadas e daquelas cujo capital participem, e pessoas físicas prestadoras de serviços em caráter não eventual, à cooperativa de crédito, e
às referidas entidades, com os mesmos direitos e deveres dos demais associados. Também aposentados que, quando em atividade, atendiam aos critérios estatutários de associação e ainda Pais, cônjuge ou companheiro, viúvos e dependentes legais de associados e pensionistas de associados falecidos.

Como constituir uma cooperativa de crédito

Antes de mais nada, é preciso reunir pelo menos 20 pessoas com interesses comuns em obter crédito e serviços mútuos. Reunido esse grupo, é preciso buscar informações na entidade representativa do cooperativismo (OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, SICOOB – Confederação Nacional das Cooperativas do SICOOB, SICREDI – Confederação Interestadual das Cooperativas ligadas ao Sicred,
SEBRAE e Unicred do Brasil, entre outras).

O próximo passo é elaborar o plano de negócios (Business Plan) que oriente as atividades e demonstre a viabilidade econômica e financeira.

Feito o Plano de Negócios, é necessário a elaboração do “Estatuto Social” e a convocação da Assembléia Geral de Constituição. Nesta Assembléia, os associados irão aprovar o Estatuto e eleger os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Aprovado o Estatuto, é a vez de encaminhar os documentos constitutivos e encaminhá-los ao Banco Central para a autorização do funcionamento da cooperativa. Após a autorização, é preciso encaminhar a documentação à Junta Comercial para registro da cooperativa.

Mais informações: http://www.bcb.gov.br e veja passo a passo.

CONDICIONANTES ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO

A Cooperativa de crédito de pequenos, micro-empresários e micro-empreendedores subordina-se à legislação do setor, especialmente à Resolução nº 3.058/02 do Banco Central do Brasil, destacando-se como principais condições:

  • Associação mínima de 20 pessoas
  • Cumprimento dos seguintes limites mínimos de capital e Patrimônio de Referência (PR)
  • Capital integralizado de R$ 40 000,00 na data de autorização de funcionamento
  • Patrimônio de referência de R$ 80 000,00 após dois anos da referida data
  • Patrimônio de Referência de R$ 160 000,00 após quatro anos da referida data
  • Filiação à cooperativa central de crédito, podendo ser suspensa, por determinação do Banco Central, a admissão de novos associados, caso tal condição deixe de ser verificada no decurso do funcionamento
  • Publicação de declaração de proprósito por parte dos sócios fundadores, nos termos e condições estabelecidos pelo Banco Central do Brasil
  • Publicação por parte dos administradores eleitos, da declaração de proprósitos, com vistas a correspondente homologação de proprósitos
  • Publicação de demonstrações financeiras semestrais e anuais em jornal de grande circulação na área de atuação da cooperativa, de acordo com a regulamentação aplicável às instituições financeiras em geral, ou na forma que vier a ser estabelecida pelo Banco Central do Brasil.

Composição da Estrutura Cooperativista

Cooperativas Centrais
Quando pelo menos três cooperativas distintas decidem se juntar por interesses comuns, então temos uma “cooperativa central”. Excepcionalmente, estas instituições podem admitir associados individuais.

O objetivo de formar uma cooperativa central é organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.

Confederações de Cooperativas
Quando pelo menos três centrais da mesma modalidade ou não decidem se unir por interesses comuns, então temos a chamada “confederação de cooperativas”.

Seu objetivo é orientar e coordenar as atividades das filiadas, no caso em que o vulto dos
empreendimentos for além do âmbito de capacidade ou conveniência de atuação das centrais.

NÚMEROS DO SISTEMA DE CRÉDITOS COOPERATIVO NO BRASIL

  • 1356 Cooperativas de Crédito
  • 36 Cooperativas Centrais
  • Mais de 1,6 milhão de Associados
  • 2.933 pontos de atendimento
  • R$ 2,2 bilhões de patrimônio líquido
  • R$ 5,1 bilhões de depósitos
  • R$ 4,5 bilhões em operações de crédito
  • Mais de 25 mil empregos diretos

Sistema UNICRED (DEZ 2005)

Presente em 24 estados da Federação, têm 130 mil associados, 09 Cooperativas Centrais, 133 Singulares, 370 postos de atendimento, registrou R$ 1.170 bilhões de empréstimos e R$ 1.877 bilhões em depósitos com resultado de R$ 136 milhões em sobras.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

  1. Lei nº 5 764 , 16/12/1971, define a política de cooperativismo. Institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
  2. Lei nº 4 595 – Lei do Sistema Financeiro Nacional.
  3. Resolução nº 3 041, 28/11/2002, do Banco Central do Brasil, que estabelece condições para o exercício de cargos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  4. Resolução 3 106, 25/06/2003, do Banco central do Brasil, permitindo às cooperativas de crédito ampliar o campo de associados, não mais sendo obrigadas a restringir a associação a categorias profissionais.

 

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